Institui e nomeia membros para composição da Comissão Especial de Seleção para processamento e julgamento do chamamento público para a escolha de Organização Social de Saúde visando a celebração de contrato de gestão para gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde, que assegure assistência universal e gratuita à população, no âmbito do Hospital Municipal De Alto Araguaia Dep. Cacildo Hugueney, localizado no município de Alto Araguaia-MT.
